Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Policial é condenado a 15 anos de prisão

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista